AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS COM A FINALIDADE DE REFORMAR CALCADAS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Sérgio Meneguelli;
Arquivado
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais