Projeto de Lei 104B/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/11/2008 00:00:00
 N° Processo 1052/2008
 N° Protocolo 1052/2008
 ID 19591
 Ementa

MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2°. DO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N° 104/2008, QUE ALTERA A LEI N°. 5.373, DE 08 DE ABRIL DE 2008 QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N°. 4414, DE 07 DE JANEIRO DE 1998, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNIC

 Autoria

Genivaldo Lievore;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação