Projeto de Lei 99/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/10/2008 00:00:00
 N° Processo 1004/2008
 N° Protocolo 1004/2008
 ID 19589
 Ementa

ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 4.414, DE 07 DE JANEIRO DE 1998, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COLA TINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Genivaldo Lievore;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação