Projeto de Lei 4A/2007

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/09/2007 00:00:00
 N° Processo 1339/2007
 N° Protocolo 1339/2007
 ID 20232
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2.° DO ART. 1.° E ACRESCENTA O§ 3.° AO ART. 1.° , DO PROJETO DE LEI N.° 073/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER, ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO DE USO, IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA - APAE, IMÓV

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação