Projeto de Lei 119/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/10/2004 00:00:00
 N° Processo 1227/2004
 N° Protocolo 1227/2004
 ID 19606
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "A" E 'B" DO ARTIGO 19 DA LEI N° 4.414, DE 07 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Genivaldo Lievore;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação