Projeto de Lei 69/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/09/2003 00:00:00
 N° Processo 1008/2003
 N° Protocolo 1008/2003
 ID 19909
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI NO 4.447, DE 14 DE MAIO DE 1998, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI NO 3.498, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989.

 Autoria

Luiz Antônio Murad;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação