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Projeto de Decreto Legislativo (E) 2/2024

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Data de apresentação 16/02/2024 14:55:26

N° Processo 238/2024

N° Protocolo 238/2024

ID 26988

Ementa

Dispõe sobre a rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 133/2023, com emendas ao PL nº. 133/2023 e dá outras providências.

Autoria

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 1865/2024

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 21/02/2024 16:51:25	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2024 16:48:23	Fase: Elaborar e publicar decreto	Setor:SECRETARIA.
Envio: 21/02/2024 16:51:15	Ação: Elaborado Decreto e Publicado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 21/02/2024 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 40/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 1865 2024 Anexos Diversos 41/2024 - PUBLICAÇÃO OFICIAL

Recebimento: 19/02/2024 19:30:36	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2024 16:35:14	Ação: Proposição lida e aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e aprovada na sessão ordinária de 21/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 32/2024 - Requerimento de urgência

Recebimento: 19/02/2024 14:25:59	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 19/02/2024 14:27:11	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024 14:55:26	Fase: Projeto de decreto legislativo elaborado	Setor:PROTOCOLO
Envio: 16/02/2024 14:55:26	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).}

21/02

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

21/02

Elaborar e publicar decreto SECRETARIA. 16 minutos Elaborado Decreto e Publicado Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Anexos Diversos Anexos Diversos

19/02

Ler proposição no expediente Plenário 2 dias, 2 horas, 8 minutos Proposição lida e aprovada Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Anexos Diversos

19/02

Para encaminhamento Presidência 2 dias, 23 horas, 31 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 19/02/2024

16/02

Projeto de decreto legislativo elaborado PROTOCOLO Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Sobre

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