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  Decreto Legislativo 1.405/2012

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO COLATINENSE AO SR. WALDEMAR PEREIRA CAMPOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda à Lei Orgânica29/2019 04/11/2019ALTERA“caput” do art. 68

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