Ementa: Na Portaria nº 084/2026, datada de 10 de julho de 2026, onde se lê: “ (...) a partir do dia 10 (sete) de Julho de 2026.” leia-se: “ (...) a partir do dia 10 (dez) de Julho de 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2026
Local de Publicação: MURAL E DOM
Data de Publicação: 17/07/2026