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  Decreto Legislativo 2.026/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA PARA AFASTAMENTO DO CARGO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2026
Local de Publicação: Mural e DOM
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Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo (E) 3/2026

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