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  Decreto Legislativo 1.942/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2025
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Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo (E) 8/2025
Nº do Processo:   1641
Ano do Processo:   2025

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