Ementa: Na Portaria n° 007/2024, datada de 13 de maio de 2024, onde se lê: "(...) considerando o período de 14 a 19 de Abril de 2024." Leia-se "(..) considerando o período de 14 a 19 de maio de 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2024
Local de Publicação: MURAL E DOM
Data de Publicação: 15/08/2024