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  Emenda à Lei Orgânica 37/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 260 da Lei Orgânica do Município de Colatina- ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2025


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica (E) 4/2025
Nº do Processo:   2003
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990INCLUI§§ 2º e 3º do art. 260
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990ALTERAArt. 260 caput; parágrafo único transformado em § 1º

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