Ementa: DESIGNA OS SERVIDORES CHARLES HENRIQUE LUPPI MATRÍCULA 1046 E HELTON ARAÚJO DOS SANTOS MATRÍCULA 1044, COMO ENCARREGADOS PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI Nº 13.709/2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2025
Local de Publicação: MURAL E DOM
Data de Publicação: 30/04/2025