Ementa: NA PORTARIA N.º 109/2025, DATADA DE 10 DE MARÇO DE 2025, ONDE SE LÊ: "(...) PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSO ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PROVIMENTO (...)" LEIA-SE: "(...) PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO DE PROVIMENTO (...)"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2025
Local de Publicação: Mural e DOM
Data de Publicação: 01/04/2025