Ementa: Na portaria n° 188/2024, datada de 16 de dezembro de 2024, onde se lê: '' (...) JOAO FERNANDES MOURA AMARAL, (...)'' leia-se: '' (...) JOAO BATISTA DA COSTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2025
Local de Publicação: Mural e DOM
Data de Publicação: 17/01/2025