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  Resolução 274/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o vale alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal previsto na Resolução nº 196/1995 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 14/2019
Nº do Processo:   1581
Ano do Processo:   2019

Autoria

Mesa Diretora

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução297/2024 04/11/2024MENCIONA
Resolução292/2023 27/11/2023MENCIONA
Resolução287/2023 04/01/2023MENCIONA

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