Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 1.690/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre a rejeição ao veto ao Projeto de Lei nº 084/2019 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/11/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 05/11/2020
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 5/2020
Nº do Processo:   1251
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Colatina - ES. Todos os direitos reservados.