Ementa: NA PORTARIA 149/2020, PUBLICADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, SOB O Nº 307173, ONDE SE LÊ: "... PROTOCOLADA SOB O Nº 575/2019, DATADA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019..." LEIA-SE: "... PROTOCOLADA SOB O Nº 215/2020, DATADA DE 01 DE SETEMBRO DE 2020..."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2019
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data de Publicação: 28/10/2020