Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 30/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Art. 1º - O parágrafo 1º do Artigo 85 da Lei nº 3.547, de 5 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990REVOGA§ 4º do Art. 85
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990ALTERA§ 1º do Art. 85

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Colatina - ES. Todos os direitos reservados.