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  Decreto Legislativo 1.621/2018

Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA PARA AUSENTAR DO PAÍS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2018

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Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990MENCIONA Inciso I do Art. 94

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