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  Resolução 241/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COLATINA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

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Resolução291/2023 19/06/2023INCLUISistema de Atendimento Público e o Sistema de Guarda Legislativa na Unidade Administrativa

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