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  Resolução 238/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM PERÍODO ELEITORAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.504/97 E RESOLUÇÕES DO TSE PARA AS ELEIÇÕES DE 2012, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2012

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