Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1996 Autor: Mario Sergio Pinto Soares 
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Projeto de Lei n° 85/1996
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Processo N°: 599/1996 Protocolo N°: 599 ID: 20104 Data: 16/09/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Pinto Soares
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/1996
VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE COLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 141/1996 Protocolo N°: 141 ID: 20105 Data: 25/03/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Pinto Soares
DETALHES
PROCESSO
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