RESOLUÇÃO Nº 284, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 26 E DO INCISO XI DO ART. 37, AMBOS DA RESOLUÇÃO N° 279, DE 06 DE JULHO DE 2020 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA/ES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu promulgo:

Art. 1º Ficam revogados o inciso VIII do art. 26 e o inciso XI do art. 37, ambos da Resolução n° 279, de 06 de julho de 2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Colatina/ES.

Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Câmara Municipal de Colatina-ES, 21 de Setembro de 2020.

PRESIDENTE

Registrado e Publicado na Secretaria nesta data.

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.