RESOLUÇÃO Nº 258, DE 28 DE JULHO DE 2016

PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) INSTAURADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 256, DE 02 DE MAIO DE 2016.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, APROVA:

Art. 1º - Fica nos termos do art. 48, 2º § da Resolução nº 96, de 16 de Novembro de 1993 e do art. 4º da Resolução nº 256, de 02 de maio de 2016, prorrogado por mais 90(noventa) dias o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada através da Resolução nº 256, de 02 de Maio de 2016.

Art. 2º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique-se.

Câmara Municipal de Colatina, 28 de julho de 2016.

Presidente

Registrada e publicada na Secretaria nesta data.

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.