DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.029, DE 22 DE JUNHO DE 2026

 

Dispõe sobre a rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 170/2025 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no usando de suas atribuições legais, aprova, e eu promulgo:

 

Art. 1º Fica rejeitado o veto apresentado pelo Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do Exmo. Vereador Angelo Stelzer Neto, que “Dá nome a Rua ‘Neuza Maria Sandrini Rezende’ localizada no Loteamento Real Garden, Bairro Fazenda Vitali no Município de Colatina-ES”

 

Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Câmara Municipal de Colatina-ES, 22 de junho de 2026.

 

Registrado e Publicado na Secretaria nesta data.

 

FELIPPE COUTINHO MARTINS

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.