A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições constitucionais, aprova, e eu promulgo:
Art. 1º Fica rejeitado o veto ao autógrafo do Projeto de Lei Substitutivo n° 004/2024, apresentado pelo Nobre Vereador Ângelo Stelzer Neto, que Propõe Alteração do Nome da Rua “Dom Pedro II” no Bairro Esplanada para Rua “Jório de Barros Carneiro” e altera a Lei n° 2.493 de 29 de outubro de 1973.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Colatina-ES, 19 de agosto de 2024.
Registrado e Publicado na Secretaria nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.