A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições constitucionais, aprova e eu promulgo:
Art. 1º Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor João Guerino Balestrassi, Prefeito Municipal de Colatina, autorização para ausentar-se do País no período de 10 a 24 de julho de 2023, com destino a cidade de Londres, Reino Unido, conforme preconiza o I do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º O pedido de autorização está alicerçado na ausência em razão da participação em reuniões e audiência do caso de Mariana vs. BHP, em Londres, Reino Unido.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Colatina-ES, 08 de julho de 2023.
Registrado e Publicado na Secretaria nesta data.
OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONI
VICE- PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.