A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Meneguelli, Prefeito Municipal de Colatina autorização para ausentar-se do País no período de 09 a 25 de Novembro de 2018, a convite oficial da Empresa Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social de BELMONTE – Portugal, conforme preconiza o Inciso I do Artigo 94 da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. O objetivo da visita oficial visa promover intercâmbio entre a Prefeitura Municipal de Colatina e a cidade de Belmonte em Portugal, voltadas para ações culturais, educacionais e no incremento das atividades empresarias.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Colatina-ES, 05 de novembro de 2018.
-PRESIDENTE-
Registrada e Publicada na Secretaria nesta data.
-SECRETÁRIO-