DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.620, de 01 de outubro de 2018

 

APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprova:

 

Art. 1º Fica aprovado o Orçamento da Câmara Municipal de Colatina para o Exercício Financeiro de 2019, no montante de R$ 8.605.848,00 (oito milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais) discriminados conforme o anexo.

 

Art. 2º O Prefeito Municipal de Colatina fica autorizado a incluir no Orçamento do Município para o Exercício de 2019, os valores constantes do anexo.

 

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Câmara Municipal de Colatina-ES, 01 de outubro de 2018.

 

-PRESIDENTE-

 

Registrada e Publicada na Secretaria nesta data.

 

-SECRETÁRIO-

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.

 

ANEXO I

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FICHA

VALOR

ÓRGÃO

01 – CÂMARA MUNICPAL

 

 

UNIDADE

01 – CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

0101.0103100292.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E SUAS ATIVIDADES

 

31900500000 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor

31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31901300000 – Obrigações Patronais

31909100000 – Sentenças Judiciais

31909200000 – Despesas de Exercícios Anteriores

33901400000 - Diárias – Pessoal Civil

33903000000 – Material de Consumo

33903300000 – Passagens e Despesas com Locomoção

33903500000 – Serviços de Consultoria

33903600000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33903900000 – Outros Serviços de Terceiros -  Pessoa Jurídica

33904000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

33909200000 – Despesas de Exercícios Anteriores

33913900000 – Outros Serviços de Terceiros – IntraOrçamentário

44905100000 – Obras e Instalações

44905200000 – Equipamentos e Material Permanente

000001

000002

000003

000004

000005

000006

000007

000008

000009

000010

000011

000012

000013

000014

000015

000016

4.800,00

4.718.300,00

830.614,00

1.000,00

4.000,00

1.000,00

50.000,00

1.000,00

1.000,00

2.000,00

2.002.934,00

40.000,00

1.000,00

4.500,00

176.200,00

55.000,00

 

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

7.893.348,00

 

 

 

 

0101.0103100292.235 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO  PODER LEGISLATIVO

 

33901400000 – Diárias – Pessoal Civil

33903300000 – Passagens e Despesas com Locomoção

33903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000017

000018

000019

86.000,00

60.000,00

20.000,00

 

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

166.000,00

 

 

 

 

 

0101.0113100292.002 – MANUTENÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

33904000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

000020

44.000,00

 

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

44.000,00

 

 

 

 

 

 

 

0101.2884600300.001 – BENEFÍCIOS E PAGAMENTOS A INATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000021

501.500,00

 

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

 

501.500,00

 

 

 

 

 

0101.2884600300.002 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

31909100000 – Sentenças Judiciais

000022

1.000,00

 

TOTAL PROJETO/ATIVIDADE:

1.000,00

 

 

 

 

TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 2019:

8.605.848,00